MEDIDA CONTRARIOU REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES FEITA À PREFEITURA
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| Sem audiência pública, moradores promoveram reunião popular em agosto |
O
município de Alcântaras publicou no último dia 16 de
novembro na. edição
1819 no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, o Decreto nº20171030-1 de 30 de
outubro de 2017 que regulamenta o perímetro urbano e área de expansão urbana da
cidade de Alcântaras.
No documento que ampliou a sede, são listados os bairros
Centro, São José, Junco, Caldeirão e Espírito Santo. Neste último caso, pelo
teor do decreto a comunidade até então considerada rural assume o caráter legal
de área urbana. Em agosto passado, após serem surpreendidos com a visita de
técnicos que visitaram os imóveis daquela área com intuito de realizar o
cadastramento imobiliário do IPTU, um grupo de
mais de 100 moradores realizaram uma reunião com representantes dos
poderes executivo e legislativo para discutirem o assunto que precedia a pretensa
elevação do sítio à bairro.
No mesmo encontro onde estiveram presentes
representantes do Sindicato Rural, Conselho Tutelar, Cacege, Agentes de Saúde e
membros do CMDS foi acordado a pedido dos moradores que a Prefeitura iria apresentar aos moradores o
projeto de urbanização da área, listando os impactos que a mudança traria para
a vida dos mais de 600 moradores do Sitio, o que não aconteceu e elevou noventa
dias mais tarde sem o conhecimento da população local o território a condição urbana.
Questionados muitos moradores informaram que pretendem se reunir para avaliar a
atitude do Prefeito antes de qualquer posicionamento sobre o assunto que
pode parar na justiça.
Redação Online
