PREFEITURAS DE ALCANTARAS , MUCAMBO E SANTA QUITÉRIA
REINCIDEM CONTRATOS DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS
Várias prefeituras do Ceará estão sob a mira do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM. Somente nesta semana as prefeituras de Alcântaras e Mucambo,ambas situadas na Zona Norte do Estado tiveram que tomar medidas urgentes afim de adequar-se a Lei de Responsabilidade Fiscal e reduzir gastos com pessoal. Nas duas cidades os gestores municipais tiveram que reincidir o contrato dos servidores temporários. Em Alcântaras e Santa Quitéria além disso, as prefeituras cancelaram provisoriamente alguns benefícios garantidos pela CLT aos servidores efetivos,como o 1/3 de Férias,Décimo Terceiro e Salário Família ( abono).
Em Alcântaras através de Decreto as secretarias municipais foram informadas sobre a medida nesta última terça-feira 31 de Outubro. 'Todos' os servidores municipais contratados também foram notificados sobre seu dispensamento por meio de carta emitida pela Secretaria de Administração e Planejamento. Conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal os municípios só podem realizar gastos com pessoal em até 54% do orçamento municipal.
ENTENDA A NOTÍCIA
O Governo Municipal dos municípios de Alcântaras, Mucambo e Santa Quitéria que no primeiro quadrimestre de 2012 já teriam sido alertados pelo TCM sobre o confronto de percentual de gasto com pessoal com a Receita Líquida Corrente - RLC calculada em abril passado em 61,5% para Alcântaras, 57,27% Mucambo 66,6% Santa Quitéria enquanto para o órgão fiscalizador o limites são avaliados conforme demonstrado a seguir: Alerta - 48,61% a 51,29%, prudencial - 51,30% a 53,99% e total - igual ou superior a 54% parecem não terem adotado as providencias necessárias na época ( 16 e 17 de agosto de 2012) o que implicou que o executivo municipal destas cidades adotassem medidas administrativas coincidentemente somente após terminada a campanha eleitoral.
Em Alcântaras segundo dados do Portal da Transparência o município apresenta cerca de mil servidores ligados somente ao funcionalismo publico do executivo municipal, sendo a maioria destes admitidos por prestação de serviço em caráter temporário.
Ainda segundo dados do TCM o município teria gasto até 29 de outubro de 2012 o equivalente a R$:2.299.655,85 nas despesas com contratação por tempo determinado. De acordo com os contratos firmados entre prefeitura e servidores o prazo final do documento teria validade até 31 de Dezembro de 2012, entretanto em atendimento a notificação do TCM o Governo municipal antecipou a rescisão contratual em dois meses.
Nas cidades de Mucambo e Santa Quitéria a situação ficou mais complicada após a decisão do executivo, devido o dispensamento dos funcionários muitos serviços ficaram comprometidos. Em Santa Quitéria após baixado o Decreto em 16 de outubro passado os servidores efetivos ameaçaram paralisar suas atividades devidos os cortes nos seus benefícios. Em Mucambo as aulas teriam sido suspensas devido a falta de professores.
Em Alcântaras, conforme notificado nas cartas deverá ser realizado em breve as demandas de cargos no funcionalismo publico para a realização de concurso na cidade.
Post. Francisco Freire
