VEREADOR NÃO CONCORDA COM TEXTO PUBLICADO NO PORTAL JOVEM
O Quadro A VERDADE INCOMODA foi criado para expor aqui no PORTAL JOVEM verdades que muitas vezes não sabemos ou que muitas vezes não queremos saber, ou ainda que devem ser ditas, pois muitas pessoas se incomodam mesmo, pois a verdade dói.
O texto QUEM FAZ É A PREFEITURA, NÃO O PREFEITO! publicado no quadro como o texto de número 3 foi bem divulgado e comentado, sendo postado no Blog VISÃO NORTE e no blog ALERTA ANTONINA NO NORTE e mais recentemente criticado na Câmara Municipal de Alcântaras pelo Vereador Manoel Freire Albuquerque. Recebeu elogios de várias pessoas, acadêmicos de Direito, professores, blogueiros e demais.
O fato é que o Vereador Manoel não concordou com o texto que também foi publicado no Informativo Semanal O Serrano, tudo bem, ele tem todo o direito de não concordar, ou de se incomodar. Mas o texto é baseado em um dispositivo Constitucional, trata-se de um Princípio da Administração Pública, o da Impessoalidade. Portanto o vereador demonstrou não concordar com a Constituição da República Federativa do Brasil. O Princípio da Impessoalidade pode ser encontrado no Art. 37, §1º.
Veja o que diz o art. 37, §1º, da CF/88, que representa a garantia de observância do princípio da Impessoalidade:
“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Veja bem, de acordo com esse dispositivo Constitucional, toda obra pública realizada não é feita pelo prefeito, mas sim pela prefeitura. O prefeito não passa de um representante temporário da Prefeitura, já esta é constante.
Conclusão: O Quadro A VERDADE INCOMODA está cumprindo com seus objetivos.
Texto: Douglas Alcântara
