 |
| Primeiro decreto expirou no último dia 01 de abril ( Foto Arquivo BPJ) |
A decisão foi listada em novo decreto legislativo assinado pelo Presidente da Casa, Gilberto Freire (PR) e publicada em edição do Diário Oficial do Município que circulou na última terça-feira (07). Conforme o teor do documento "fica prorrogado até o dia 20 de abril de 2020 a suspensão das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Alcântaras".
No mesmo decreto é citado ainda que serão mantidos os serviços administrativos internos essenciais ao funcionamento da Casa Legislativa" mas que permanece suspenso o atendimento ao público pelo mesmo período.Nos casos onde haja necessidade de votação de matérias de revelantes interesse público, a presidência da câmara deverá convocar os demais vereadores para sessão específica.
Desde a publicação de situação de emergência do município serrano por conta da pandemia ao novo coronavirus, os vereadores da cidade deixaram de ser reunir quinzenalmente, conforme estabelecido pelo regimento interno. Neste período, algumas proposituras foram feitas por alguns vereadores, que inclusive chegaram a apresentar um projeto de lei, mas tanto o poder executivo quanto legislativo tem trabalhado com a edição de decretos e até esta data a apreciação de medidas que eventualmente necessitam de aprovação do parlamento municipal não chegaram a ser postas em pauta, uma vez que não houveram mais sessões para deliberação de assuntos por parte do parlamento municipal.
Post.Francisco Freire
