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| Montante não cobre metade do pagamento mensal com funcionalismo |
Apesar
de poder ser utilizada para o custeio das despesas públicas e ações de investimento,
a receita própria de Alcântaras ainda não chega aos 2% de toda a arrecadação municipal
e mal dar para cobrir 50% dos gastos com vencimentos e vantagens físicas de
pessoal - civis hoje calculadas em uma despesa de mais R$ 715 mil mensais com o
pagamento do funcionalismo publico.
Conforme dados do Tribunal de Contas do
Estado do Ceará (TCE) e relativos ao ano de 2018, o Imposto de Renda Retido na
Fonte (IRRF) foi a maior fatia das receitas próprias do município que por todo
o ano passado teve arrecadação
tributária municipal de pouco mais de R$356 mil. Ainda segundo o
Relatório de Acompanhamento Gerencial, deste montante outros tributos como o Imposto Sobre Serviços
(ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transferência de Bem e
Imóveis tiveram juntos peso de apenas 30% como fator de arrecadação do ente
municipal.
Para este ano, com base nos últimos dados informados pela Prefeitura
através do Sistema de Informação Municipal, nos seis primeiros meses do ano, a
receita municipal foi de apenas R$ 107.903,00,
valor que representa menos da metade do contabilizado no ano anterior e
cada vez parece mais longe de reduzir a dependência do município serrano em
relação às transferências correntes e de capital feitas pela União.
Post.Francisco Freire
