LEI MANTEM SEDE DE COMARCA EM MERUOCA

FÓRUM DE ALCÂNTARAS PERMANCERÁ VINCULADO À CIDADE VIZINHA

(Juiz de Meruoca continuará a responder por Alcântaras - Foto arquivo BPJ)

Depois de grande pressão sobre a possibilidade do fechamento de 60 comarcas em todo o Ceará apontado em um estudo realizado do Tribunal de Justiça, a boa notícia para muitas cidades do interior, incluindo Alcântaras trata da permanência de comarcas-sede nas cidades de Meruoca, Mulungu, Frecheirinha, Cruz e Ibicuitinga.

A garantia da existência destas comarcas é descrita no projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará em outubro passado que também criou 17 novas unidades judiciárias e alteração para  20 juizados cíveis e quatro criminais do total com sede em Fortaleza, além de levar de 9 para 14 o número de zonas judiciárias no Estado e ofertar nas cidades de Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte Varas da Infância e da Juventude.

Na zona norte, pela nova lei a comarca de Groaíras passou a integrar a comarca de Cariré, mesma situação prevista para os municípios de Antonina do Norte, Poranga e Ipaporanga, Aratuba, Baixio, Barroquinha, Cariús, Jati, Palmácia e São Luíz do Curú. A lei que ainda aguarda sanção do Governador Camilo Santana  recebeu 131 emendas de deputados, sendo que 30 foram aprovadas.

Redação Online