EM 24 PREFEITURAS CEARENSES REPASSE DO FPM FOI ZERADO NESTE MÊS
O valor da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) deste ano foi, para 24 gestores do Estado, um número ingrato:
nenhum centavo foi depositado pela União, que zerou repasses no último
dia 10 de janeiro para saldar dívidas dessas cidades com o Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Receita Federal, referentes ao
mês de dezembro. Esta primeira parcela pode chegar até a 50% do total,
em três parcelas, recebido mensalmente pelos municípios.
Na
mesma situação, estão 6,9% das cidades brasileiras, o equivalente a 387
municípios espalhados por 24 estados, segundo dados da Confederação
Nacional de Municípios (CNM). São Paulo, Piauí e Rio Grande do Norte
registraram maior número de cidades afetadas. Foram 79, 44 e 32,
respectivamente. A retenção, como realizada neste mês, está prevista na
Constituição Federal, em seu artigo 160.
De acordo com o
consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará
(Aprece), Irineu Carvalho, o cenário no final do ano passado teria sido
“extremamente difícil” para muitos prefeitos. Ao longo do ano, receitas
não teriam acompanhado as despesas. Muitos gestores teriam optado por
pagar o 13° salário, segundo Carvalho. “O ano começa com um déficit
estrutural. Por exemplo, salário mínimo e FPM crescem em torno de 9%”,
afirma. Para aquecer a economia, impostos que alimentavam o Fundo
sofreram desoneração prolongada em 2012.
Com menos dinheiro
para gerir suas contas, prefeitos terão de fazer uma profunda reforma
administrativa, melhorando o organograma oficial - com eventual redução
de temporários -, avalia Carvalho. Ainda nesse bojo, as prefeituras
terão de resolver problemas herdados da gestão passada como folha de
pagamento ainda não quitada.
Maiores perdas
No
Ceará, as maiores perdas foram de Camocim e Limoeiro do Norte, perdendo
cada um cerca de R$ 937 mil. Dividem o segundo lugar os municípios de
Baturité, Missão Velha, Paracuru e Pentecoste, perdendo cada um quase R$
682 mil. Em terceira colocação, Jardim e Tabuleiro do Norte ficarão sem
R$ 596 mil cada. Ao todo, o Estado deixa de ganhar R$ 12,5 milhões
Embora o município não esteja listado na relação de cidades cearenses que tiveram a primeira parcela do FPM zerada. Alcântaras que mesmo com o mesmo continuando com o mesmo gestor no comando, enfrenta um séria crise econômica. Em Novembro passado o município reincindiu contratos trabalhistas de dezenas de servidores publicos temporários, além de ter exonerado a maioria dos cargos de confiança, ou seja, os comissionados.Neste inicio de 2013 a primeira de uma série de mudanças foi a adoção de medidas de contenção de gastos, como evitar a excessiva contratação de funcionários, ordens de compras, e cortes de diversos gastos nos departamentos ligados ao poder executivo. O municipio ainda estuda a viabilidade de implantar horário corrido de 6H em suas repartições e recentemente teria aprovado um Projeto de Lei relacionado a crédito emergêncial a cidade que já teria decretado Estado de Emergência Administrativa Financeira em outubro passado.
Post.Francisco Freire
