APOS 16 DIAS AFASTADO ELIÉSIO FONTELES REASSUME
A PREFEITURA DE ALCÂNTARAS
A PREFEITURA DE ALCÂNTARAS
Eliésio Fonteles reassumiu hoje (02.01.12) seu posto na Prefeitura de Alcântaras. O mesmo havia sido afastado pela Câmara Municipal no último dia 16 de dezembro após a apresentação de algumas denúncias, dentre elas a contratação de uma empresa fantasma para a realização do Festival de Quadrilhas da cidade promovido em julho de 2011.
Acatada a denuncia pelo poder legislativo foi formada uma comissão processante para apurar as denuncias, sendo na mesma data empossado o Vice-Prefeito Joaquim como Prefeito Interino do município.
Após quase 20 dias afastado de suas funções, o Prefeito de Alcântaras eleito em junho de 2011 comemorou sua volta em companhia de seus aliados e eleitores nas proximidades do Sítio Espírito Santo, na tarde deste último domingo foram soltos muitos fogos evidenciando a felicidade de seus seguidores. Eliézio também esteve em uma seresta em companhia de amigos e familiares.
Conforme consta no documento expedido pelo Poder Judiciário no ultimo dia 01º de Janeiro, o processo de afastamento do Impretante desrespeitou a Legislação quando não foi dado ao acusado o direito de previa ciência e defesa, e também desrespeitou a CF/88 violando o artigo 93 nos incisos IX e X.
Após o verificado o Perículum in mora ( Perigo da Demora) considerou as acusações processadas precipitadamente e em desconformidade com a lei, e o Júiz de Direito Rafael Lopes do Amaral determinou:
Após quase 20 dias afastado de suas funções, o Prefeito de Alcântaras eleito em junho de 2011 comemorou sua volta em companhia de seus aliados e eleitores nas proximidades do Sítio Espírito Santo, na tarde deste último domingo foram soltos muitos fogos evidenciando a felicidade de seus seguidores. Eliézio também esteve em uma seresta em companhia de amigos e familiares.
Conforme consta no documento expedido pelo Poder Judiciário no ultimo dia 01º de Janeiro, o processo de afastamento do Impretante desrespeitou a Legislação quando não foi dado ao acusado o direito de previa ciência e defesa, e também desrespeitou a CF/88 violando o artigo 93 nos incisos IX e X.
Após o verificado o Perículum in mora ( Perigo da Demora) considerou as acusações processadas precipitadamente e em desconformidade com a lei, e o Júiz de Direito Rafael Lopes do Amaral determinou:
- a) Anular o ato recebimento da denúncia, o afastamento provisório e a nomeação do vice-prefeito de Alcântaras;
- b) Seja o Prefeito Francisco Eliésio imediatamente e novamente investido de suas funções políticas e administrativas;
- c) Seja refeita a sessão ordinária de recebimento da denúncia, em conformidade com o que preceitua o art. 4º e 5º do Decreto Lei nº201/67;
- d) Para o cumprimento da presente decisão, dá-se o prazo de 24 horas, especificamente no que toca à assunção do cargo pelo prefeito ilegalidade cassado, sob pena de multa diária e ou multa por litigância de má-fé;
Deste modo Eliézio, reassume a Prefeitura de Alcântaras e Joaquim Freire Carvalho volta ao cargo de vice cabendo a Câmara Municipal reempossar novamente o Prefeito cassado o mais breve possível sob pena de ser multada, conforme expresso no item d.
Postagem: F.F.C.Filho
Fonte da imagem: Rádio União de Camocim
