CEARÁ PODERÁ PASSAR DE 184 MUNICÍPIOS PARA A MARCA DOS 200 EM BREVE
Timonha/Adrianópoles em Granja-CE é um dos distritos que aguardam aprovação
Timonha é um distrito brasileiro pertencente a Granja, Ceará. Nele se localiza o Parque Estadual das Carnaúbas. Ele é um de outros 29 distritos cearenses que solicitaram a Assembléia legislativa do Ceará o processo de emancipação politica no ano de 2010.No entanto um impasse burocrático impede a realização dos plebiscitos nas referidas localidades uma vez que segundo o TRE não existe uma Lei Complementar.
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Do Jornal Diário do Nordeste
O Ceará pode ultrapassar em breve a marca de 200 municípios. Atualmente com 184 cidades, o Estado tem 30 projetos de emancipação de distritos aguardando aprovação. Uma burocracia está emperrando o processo de criação de novos municípios.
O processo está emperrado em um impasse legal. A Assembleia Legislativa aprovou os projetos e aguarda a promoção de plebiscitos, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aponta que a votação é atualmente impossível porque falta uma lei complementar. São mais de 400 mil cearenses hoje morando em distritos que podem virar municípios.
Um total de 45 distritos pediram emancipação à Assembleia Legislativa no início do ano passado. Somente 30 projetos foram aprovados, segundo o presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, Luis Carlos Mourão Maia. Os projetos estão prontos há mais de um ano e aguardam as consultas plebiscitárias.
"Os decretos foram enviados ao TRE e estão esperando que o órgão se manifeste quanto à data e à forma dos plebiscitos", afirma Mourão
Falta lei complementar, diz o TRE
Já o secretário judiciário do TRE, Lúcio Wanderley, explica ao Diário do Nordeste Online que o TRE não deve fazer no momento as votações. A decisão, segundo ele, já foi comunicada à Assembleia Legislativa em abril. Wanderley afirma que a medida foi tomada porque, "para que os plescitos sejam realizados, é preciso que haja uma lei complementar federal que regulamente as consultas".
Mourão, por sua vez, diz que não foi informado sobre o indeferimento e arquivamento do processo no TRE. "A Constituição Federal permite que os estados criem e aprovem leis sobre emancipação de distritos. O que falta é apenas uma lei federal que estabeleça o prazo dos plebiscitos. Todo o processo de emancipação é de competência do Estado", garante Mourão.
Mesmo sem nenhum distrito ter sido emancipado no Ceará, no entanto, Mourão lembra que novos pedidos semelhantes ainda podem ser entregues. Não há prazo final para a solicitação, segundo o presidente da Comissão.
Postagem: blog Portal Jovem
Extraído do Jornal DIÁRIO DO NORDESTE
