MUDANÇA NO SISTEMA ELEITORAL
Desde os primeiros anos do século XXI, o Congresso Nacional discute uma mudança no sistema político brasileiro. Mas nunca houve consenso em torno de uma reforma que fosse favorável à forma de fazer política neste país.
Algumas propostas para a reforma política:
Lista fechada: Em disputas para vereador e deputado estadual e federal, o eleitor só poderá votar na lista de candidatos já ordenada que melhor achar ideal que cada partido apresentará. As vagas conquistadas pela legenda serão ocupadas pelos primeiros lugares da lista..
Suplentes de Senadores: Os suplentes de senadores só assumiriam o cargo temporariamente. Em caso de morte ou renúncia haveria outra eleição.
Data de posse: 10 de janeiro – posse de prefeitos e governadores. 15 de janeiro – posse do presidente.Reeleição – Extinta: Prefeitos, Governadores e Presidente não teriam mais o privilégio da reeleição. E os mandatos passariam a ser de cinco anos.
Fim das Coligações: Nas eleições para deputados e vereadores as coligações não ocorreriam.
Obrigatoriedade do Voto: Permanece a obrigação do voto!
As campanhas políticas terão um limite de gastos. E serão financiadas exclusivamente com verbas públicas.
NAs eleições municipais seriam permitidas as candidaturas avulsas a partir de 2012! Ou seja, o candidato que desejar ser candidato sem ser filiado em partido político, mas deverá apresentar o apoio mínimo de 10% do eleitorado local.
A fidelidade partidária continua, sendo o mandato pertencente ao partido e não à pessoa que foi eleita. Com isso o caso de troca de partido sem justa causa feita por um político causará perda do mandato.
A proposta determina que 50% das vagas nas eleições para vereador e deputados sejam destinadas obrigatoriamente para mulheres! Se o percentual não for cumprido cabe a Justiça Eleitoral indeferir a candidatura do partido!
A proposta determina que 50% das vagas nas eleições para vereador e deputados sejam destinadas obrigatoriamente para mulheres! Se o percentual não for cumprido cabe a Justiça Eleitoral indeferir a candidatura do partido!
Através de referendo a população deve ser consultada sobre o novo sistema eleitoral. Há muitos temas polêmicos ainda a discutir. Há grandes mudanças vindas com a aprovação desta reforma, a votação acontecerá no dia 27 de abril, e se aprovada, vai fazer um grande rebuliço no Brasil.
Postagem: Douglas Alcântara
Informações: Jornal O Povo.
