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| Posse dos novos conselheiros deve ocorrer em 10 de janeiro de 2010 |
Na última quinta-feira,04 de abril, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Alcântaras (CMDCA) lançou o edital nº01/2019 que trata das
eleições unificadas para o Conselho Tutelar.
O documento que contém 20 páginas
destaca que o órgão colegiado é composto por cinco integrantes que deverão
serem escolhidos mediante voto direto, secreto e facultativo dos eleitores do
município na data de 06 de outubro de 2019. Ainda segundo o edital para concorrer
ao pleito os candidatos deverão atender requisitos básicos como ter idade igual ou
superior a 21 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais, ter idoneidade moral
reconhecida, ter no mínimo Ensino Médio Completo, não ser ocupante de cargo
público municipal de provimento em comissão além de submeter-se a formação
específica sobre o ECA e a aplicação de provas de conhecimentos sobre o direito
da criança e do adolescente de caráter eliminatório.
De acordo com o Cronograma
do Edital, as inscrições serão realizadas na sede do CMDCA no período de 15 de
abril à 03 de maio, devendo a lista definitiva dos concorrentes serão publicadas em
23 de maio de 2019. No dia 17 de setembro o CMDCA deverá divulgar os locais
de votação do pleito agendado para o dia 06 de outubro e que deverá escolher os
novos conselheiros tutelares que serão empossados no dia 10 de janeiro de 2020.
Redação BPJ Online
