Com edital lançado no
último dia 04 de abril, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Alcântaras (CMDCA) registou até o momento apenas quatro
candidaturas de pessoas interessadas em disputar as eleições unificadas do
Conselho Tutelar em 2019.
No certame
que contém 20 páginas, além de dispor sobre cinco vagas, é
citado que para concorrer ao pleito os candidatos deverão atender requisitos
básicos como ter idade igual ou superior a 21 anos, estar em dia com as
obrigações eleitorais, ter idoneidade moral reconhecida, ter no mínimo Ensino
Médio Completo, não ser ocupante de cargo público municipal de provimento em
comissão além de submeter-se a formação específica sobre o ECA e a aplicação de
provas de conhecimentos sobre o direito da criança e do adolescente de caráter
eliminatório. Ainda segundo o edital, as inscrições seguem até a próxima sexta-feira
(03/05) e é preciso que no mínimo tenham sido inscritas e deferidas 10
candidaturas para que tenha continuidade o processo eleitoral.
A lista
definitiva dos concorrentes será publicada em 23 de maio de 2019 e o edital
completo pode ser conferido no flanelógrafo da STDS, no site oficial e na
fanpage da Prefeitura. A escola dos novos conselheiros está programada para
ocorrer em 06 de outubro de 2019.
Redação BPJ Online
