DECRETO AUMENTOU EM R$11,41 VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL EM 2018
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| Sede municipal de Alcântaras ( foto Salomão Atylla) |
A Prefeitura de Alcântaras publicou no
inicio deste mês um decreto que promove o reajuste do valor da Unidade Fiscal
do Município (UFM). O novo valor será válido para o exercício de 2018. A UFM
que é usada como base de cálculo
para a cobrança dos Tributos, Contribuições e Taxas Municipais teve um
reajuste de 28,82% e passou a valer R$ 61,41.
O reajuste foi validado pelo
decreto n.º 20180102-1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará dia
03 de abril de 2018. O novo valor da UFM foi baseado pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M no período de mar/2013 à dez/2017 que variou
28,51% e que é medido pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e dentre outros tributos municipais deve
incidir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de
Verificação de Funcionamento Regular (Alvará).
No município a Unidade Fiscal
Municipal – UFM é prevista no Código Tributário do Município, Lei 472/2005, de
15 de dezembro de 2005.
Redação Online
