DECRETO CRIOU SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EM JULHO DE 2015
A Prefeitura de Alcântaras publicou na edição de nº1860 do Diário Oficial dos Município do Ceará a regulamentação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM).
A Prefeitura de Alcântaras publicou na edição de nº1860 do Diário Oficial dos Município do Ceará a regulamentação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM).
A matéria que trata sobre a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária para produtos de origem animal, destinadas a preservar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos e a saúde e os interesses do consumidor foi 'criada' por decreto ainda em junho de 2015 e passa a ser competência da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente que ficará responsável pela inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal.
Com o SiM já em vigor o município deverá contar com uma equipe especializada de vigilância sanitária, afim de assegurar a padronização, higienização, procedência e correta manipulação e armazenagem dos produtos, possibilitando assim a exportação da produção pecuarista e agrícola local. Em setembro de 2015, por conta da ausência do SIM e devido o não atendimento as condições higiênicas necessárias para seu funcionamento o abatedouro publico da cidade foi embargado pela SEMACE. Dois anos depois a prefeitura demoliu o prédio.
Redação Online