SIC VAI GARANTIR CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
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| Sede do Poder Legislativo alcantarense - Foto: Edilson Angelo |
A Câmara Municipal de Alcântaras deverá implantar em breve seu próprio sistema de Ouvidoria. A medida que é uma das prerrogativas exigíveis pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em cumprimento ao que elenca a Lei de Acesso a Informação, pretende dentre muitas ferramentas disponibilizar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Em Alcântaras onde a Prefeitura recentemente também já haveria implantado o Sistema, há anos já existe um agente público nomeado para desempenhar a função de Ouvidor e apresentar pareceres sobre solicitações de informação, reclamações e elogios quanto as atividades do poder executivo. Na Câmara onde a ouvidoria trata-se de uma novidade a Presidente da Casa haveria participado no último dia 07 de março do I Encontro de Ouvidorias Municipais e Lei de Acesso a Informação promovido pelo TCM. No encontro o presidente do Tribunal de Contas enfatizou a necessidade de contribuir e oferecer o suporte possível para o desenvolvimento de iniciativas públicas que promovam a participação e abertura de espaços ao cidadão, disse o Conselheiro Francisco Aguiar durante a abertura do evento.
Já a vereadora Cleuvilândia Menezes comentou a importância da Ouvidoria dentro do poder legislativo: "Temos prazos a cumprir, mas esperamos implantar este canal o mais breve possível, estreitando nossa comunicação como o povo que pode opinar, reclamar e sugerir por meio do fortalecimento da gestão participativa", concluiu a presidente da Câmara em entrevista ao Portal Jovem.
No município, o cidadão que desejar utilizar o SIC/Ouvidoria para solicitações de informações, registro de reclamações e solicitação de serviços já poderá fazer por meio do site institucional da Prefeitura ou presencialmente na sede do poder executivo.Na área da saúde, desde Abril de 2011 também já existiria um canal exclusivo para o atendimento do publico através da Ouvidoria Municipal do SUS - 0800 257 1067.
Post.Francisco Freire
