MUNICIPIO PODERÁ 'DEVOLVER' EQUIPAMENTOS A CRITÉRIO
DO NÚCLEO DO TERRITÓRIO DA CIDADANIA DE SOBRAL
Do blog o Serrano
Apesar de proibido por
lei, configurar desvio de finalidade e poder acarretar em improbidade administrativa
aos gestores, a utilização irregular das máquinas do Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC2 continua a acontecer em muitos municípios do Ceará.
Em
Alcântaras, onde vídeos e imagens denunciam a utilização destas maquinas em
obras e/ou serviços particulares, os alertas quanto as restrições que o MDA ou
a Policia Federal poderiam aplicar a Prefeitura por vezes foram matérias de
postagens em blogs ou de debate na tribuna da Câmara. Porém, por ignorar tantos
avisos a cidade poderá a qualquer momento ter que ‘devolver’ os equipamentos em
caso de ser autuada pela fiscalização do Comitê do Território da Cidadania de
Sobral- CTC.
O Núcleo cujo trata-se de um colegiado de representações políticas
e da sociedade civil que apresentam, direcionam e fiscalizam aplicação de
recursos públicos na região composta por 17 municípios poderá levar o caso ao
Ministério Publico, ou a critério do núcleo de dirigentes remanejar o Kit
composto por uma Patrol, Pá carregadeira, Caçamba e Caminhão Pipa para outra
cidade ainda não contemplada com as máquinas.
O CTC que anteriormente já
direcionou um veículo que seria doado
para Alcantaras para o município de Massapê, poderá novamente ser o peso de
medida quanto ao caso em destaque ora
denunciado pelo Vereador Antônio Marcos.
Post. reprodução