PREFEITURA INSTITUI COMPENSAÇÃO DE AUMENTO DE CARGA HORÁRIA
A Prefeitura Municipal de Alcântaras, zona norte do Ceará, publicou na última terça-feira 04 de junho no Diário Oficial dos Municípios do Ceará a LEI Nº 629 DE 2 DE JUNHO DE 2014. O Documento que institui a compensação do aumento de carga horária para ocupantes de cargos efetivos tem por objetivo aumentar em até R$ 241,33 os proventos de servidores municipais que tenham sido aprovados em concurso publico para o desenvolvimento da função no período de 30 horas conforme expresso em edital e que tiveram a carga horária aumentada para 40 horas/semanais na forma da Lei Municipal nº
617/2013 de 09/12/2013. Diferentemente do comentado por populares a alteração não contempla os selecionados que tomarão posse depois de aprovados na Seleção Publica Municipal, em virtude do vinculo tratar-se de prestação de serviços em caráter temporário.Para este último caso o resultado final dos aprovados ainda não haveria sido divulgado até o fechamento desta edição.
Post.Francisco Freire
