TSE NEGA REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA CRIAÇÃO DE NOVAS CIDADE NO CEARÁ
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Ministra Nancy Andrighi, negou em
decisão monocrática o seguimento do recurso especial interposto
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará contra o acórdão do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu o pedido de realização
de plebiscito para a criação de 30 novos municípios no Estado.Em todo o Ceará diversos distritos pleiteam a sua emancipação política, somente na Região Norte do Estado, são cotados para tornarem-se novos municípios os distritos de Aranaú, pertecente a Acaraú, Icarai, pertecente a cidade de Amonatada, Cruxati, em Itapipoca, Jurema em Santa Quitéria, o distrito de Timonha/Adrianópolis em Granja e Santa Tereza em Tamboril. A mobilização para a criação de novos municipios no Ceará ganhou força em 2010 quando na época o então presidente da Assembléia Legislativa do Ceará - Domingos Filho defendia o desmembramento de cerca de 30 distritos, entretanto sem um lei complementar federal a realização de plebiscitos foi negada em segunda instância.
No Brasil atualmente existem 5.570 cidades, somente em 2012 cinco novas cidades realizaram as eleições de seus primeiros prefeitos que foram empossados em 1º de janeiro passado, data em que tambem fora instalado as novas cidades brasileiras. No Ceará a ultima cidade criada foi Varjota, que foi emancipada em 1985 e cujo tem apenas 28 anos de autonomia política
Post. Francisco Freire
