REPASSES DO FUNDO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - FPM NÃO
DEVEM ACOMPANHAR REAJUSTES DAS DESPESAS
Do Jornal Diário do Nordeste
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| Prefeitura Municipal de Alcântaras- Ceará |
Mesmo com expectativa de aumento nos repasses do FPM, índice não deve acompanhar reajuste das despesas
As prefeituras do Ceará deverão enfrentar maior dificuldade, neste ano, para honrar com seus compromissos. Boa parte da receita dos municípios é oriunda das transferências constitucionais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo volume de recursos, em 2012, tem expectativa de crescimento de até 9%.
A preocupação com o caixa surge a partir do fato de que o salário mínimo a ser pago, no ano em curso, sofreu acréscimo superior a 14%. Índice, por sua vez, bem acima da expectativa da receita com o repasse deste fundo, o que deve onerar ainda mais a folha de pagamento das cidades do Estado.
Repasse menor
A dificuldade já começa a ser sentida já no primeiro repasse do ano, ocorrido no último dia 10, quando o volume pago às cidades cearenses foi 17,5% inferior àquele recebido em igual período de 2011 - R$ 121,08 milhões ante R$ 146,78 milhões -, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), acompanhando o recuo observado em todo o território nacional.
"2012 será um ano bem mais difícil para as prefeituras. O aumento das receitas com o FPM não deve passar de 8% a 9%. Além disso, o incremento do recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), dificilmente será acima dos 4%; enquanto isso, o reajuste salarial dos professores deverá ficar em 22,5%", dispara o consultor econômico financeiro da Aprece (Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará), José Irineu de Carvalho. No caso dos recursos do FPM enviados no primeiro decênio deste mês, ele explica que foi algo pontual, pois o governo federal teve que pagar à empresas um grande passivo com relação ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com a situação devendo se normalizar nos demais repasses do ano.
"O FPM depende da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR) e o governo federal tinha um passivo muito alto deste primeiro tributo com as empresas, resolvendo pagar todo de uma vez. Dessa forma, o que foi devolvido consumiu quase todo o repasse que deveria ter sido feito nos primeiros dias do ano", argumenta Irineu de Carvalho.
Contudo ele afirma: "mesmo com essa normalização, o FPM deste ano não deve crescer como no ano anterior".
Ao mesmo tempo, continua o consultor, "outras fontes de recursos importantes para as prefeituras, como o repasse do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) também deve ter aumento na casa dos 8%", confirmando, assim, o crescimento da receita dos municípios abaixo do ritmo de crescimento das despesas.
Impacto nas contas
Em comunicado, a CNM, já havia informado que o aumento do salário mínimo iria gerar um impacto nas contas das administrações das cidades brasileiras da ordem de R$ 2,7 bilhões. Esse montante é mais que o dobro do valor registrado com o último reajuste (R$ 1,3 bilhão), ocorrido em 2011. Mensalmente, calculou a entidade, as prefeituras do País precisarão desembolsar, juntas, R$ 230 milhões a mais. "Cada reajuste do salário mínimo tem repercussão direta nas contas dos municípios, porque grande contingente de servidores municipais recebe remuneração vinculada ao mínimo".
Dificuldade
2012 será um ano bem mais difícil para as prefeituras. O aumento das receitas com o FPM não deve passar de 9%.
José Irineu de Carvalho
Consultor da Aprece
As prefeituras do Ceará deverão enfrentar maior dificuldade, neste ano, para honrar com seus compromissos. Boa parte da receita dos municípios é oriunda das transferências constitucionais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo volume de recursos, em 2012, tem expectativa de crescimento de até 9%.
A preocupação com o caixa surge a partir do fato de que o salário mínimo a ser pago, no ano em curso, sofreu acréscimo superior a 14%. Índice, por sua vez, bem acima da expectativa da receita com o repasse deste fundo, o que deve onerar ainda mais a folha de pagamento das cidades do Estado.
Repasse menor
A dificuldade já começa a ser sentida já no primeiro repasse do ano, ocorrido no último dia 10, quando o volume pago às cidades cearenses foi 17,5% inferior àquele recebido em igual período de 2011 - R$ 121,08 milhões ante R$ 146,78 milhões -, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), acompanhando o recuo observado em todo o território nacional.
"2012 será um ano bem mais difícil para as prefeituras. O aumento das receitas com o FPM não deve passar de 8% a 9%. Além disso, o incremento do recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), dificilmente será acima dos 4%; enquanto isso, o reajuste salarial dos professores deverá ficar em 22,5%", dispara o consultor econômico financeiro da Aprece (Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará), José Irineu de Carvalho. No caso dos recursos do FPM enviados no primeiro decênio deste mês, ele explica que foi algo pontual, pois o governo federal teve que pagar à empresas um grande passivo com relação ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com a situação devendo se normalizar nos demais repasses do ano.
"O FPM depende da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR) e o governo federal tinha um passivo muito alto deste primeiro tributo com as empresas, resolvendo pagar todo de uma vez. Dessa forma, o que foi devolvido consumiu quase todo o repasse que deveria ter sido feito nos primeiros dias do ano", argumenta Irineu de Carvalho.
Contudo ele afirma: "mesmo com essa normalização, o FPM deste ano não deve crescer como no ano anterior".
Ao mesmo tempo, continua o consultor, "outras fontes de recursos importantes para as prefeituras, como o repasse do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) também deve ter aumento na casa dos 8%", confirmando, assim, o crescimento da receita dos municípios abaixo do ritmo de crescimento das despesas.
Impacto nas contas
Em comunicado, a CNM, já havia informado que o aumento do salário mínimo iria gerar um impacto nas contas das administrações das cidades brasileiras da ordem de R$ 2,7 bilhões. Esse montante é mais que o dobro do valor registrado com o último reajuste (R$ 1,3 bilhão), ocorrido em 2011. Mensalmente, calculou a entidade, as prefeituras do País precisarão desembolsar, juntas, R$ 230 milhões a mais. "Cada reajuste do salário mínimo tem repercussão direta nas contas dos municípios, porque grande contingente de servidores municipais recebe remuneração vinculada ao mínimo".
Dificuldade
2012 será um ano bem mais difícil para as prefeituras. O aumento das receitas com o FPM não deve passar de 9%.
José Irineu de Carvalho
Consultor da Aprece
Postagem: blog Portal Jovem
