DIREITO DO IDOSO, TEORIA OU PRÁTICA ?
Sugerido pela Leitora Priscila Nascimento Saraiva
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ?
O Estauto no seu Título I, nomeado Disposições Preliminares, descreve, ainda, o que é compreendido pela garantia de prioridade: preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações; priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência; capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos; estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento; garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais; e, por último, o item que é foco desta matéria: o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
 |
| Agência dos Correios em Alcântaras-Ceará |
Além disso, conforme o artigo primeiro da Consolidação das Resoluções 2.878, de 26/07/2001, 2.892, de 27/09/2001, e da Circular 3.058, de 05/09/2001, disponíveis no site da Febraban – Federação Brasileira de Bancos, as instituições bancárias devem oferecer aos idosos: garantia de lugar privilegiado em filas; distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial; guichê de caixa para atendimento exclusivo; ou implantação de outro serviço de atendimento personalizado.
REALIDADE EM ALCÂNTARAS- CEARÁ
REALIDADE EM ALCÂNTARAS- CEARÁ
Em Alcântaras, mais especificamente na Agência dos Correios, que também funciona como agência bancária do BANCO BRADESCO S/A ou Banco Postal, local onde os idosos com aposentaoria do Município recebem recebem seus benefícios, a situação e complicada. Motivo que levou a internauta Priscila Nascimento solicitar a nossa equipe a apuração do caso através do quadro " O que você que ler ou ver no Portal Jovem" criada pela administração deste blog com o intuito de incentivar a participação do leitor.
Para isso hoje (05.09.11) pela manhã, nossa equipe visitou a Agência dos Correios de Alcântaras para obter informações. Logo ao chegar verificamos uma grande e única fila composta por adultos e pessoas idosas que desejavam sacar seus benefícios. Questionamos o gerente da agência Sr. Vicente de Paulo, o porquê do não atendimento prioritário para o pagamento das pessoas mais idosas? O Gerente informou, que a agência obdece sim a Lei do Idoso, no entanto em dia de pagamento dos aposentados não há como dar prioridade para estes devido a fila ser composta em sua grande maioria por pessoas da terceira idade. Vicente ainda afirmou que os Correios já tentou em algumas vezes separar a prestação dos serviços em dia de pagamento por idade- uma fila para idosos e outras para outros serviços oferecidos na agência, no entanto a iniciativa não obteve sucesso devido a fila do idoso superar a outra fila, ele ainda ressaltou que o Idoso que se sentir lesado poderá dirigir ao guichê logo ao chegar e exigir seus direitos.
Posteriormente procuramos a presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para informar a situação. Segundo Elizeuda Ângelo, por algumas vezes o conselho já teria sido acionado para resolver o problema, no entanto a situação é complicada pois o estatuto do idoso defende atendimento preferencial para pessoas acima dos 60 anos, a questão de atendimento das pessoas com idade mais avançada ou que apresente doenças como osteoporose, artritre, reumatismo entre outras deve ser feita por conscientização durante a realizaçao do pagamento entre os proprios integrantes da fila.
Elizeuda afirmou ainda que se for interesse da agência, o Conselho poderia estar encaminhando um representante para organizar e agilizar a fila durante os dias de pagamento para os aposentados.
Nossa equipe questionou ainda a falta de estrutura fisica da Agência o que fere o direito acessibilidade e dificulta o deslocamento do idoso devido a presença de escadaria para entrar no prédio. A Presidente do Conselho, afirmou que em outros momentos a questão já foi vista junto a gerência dos Correios local, e que haveria sido solicitada a Ecetel - Empresa de Correios e Telegráfos de Fortaleza a adpatação do local para o atendimento do idoso e portadores de deficiência, com a construção de uma rampa, no entanto o pedido haveria sido ignorado.
Por ultimo a equipe do Portal Jovem consultou a Assistente Social do Municipio, segundo Marta a solicitação e adequação de prédios públicos para o atendimento da pessoa idosa ou portadora de deficiência poderia ser realizada diretamente através do Ministério Publico, caso o municipio não efetive as solicitações do Conselho dos Direitos do Idoso. Elizeuda comprometeu-se a reavaliar a situação juntos aos Correios, e solicitar junto ao legislativo municipal a adequação de estrutura fisica não só da agência, mais do Sindicato Rural - STTR, Sindicatos dos Servidores Publicos- SINDICAN, Escolas, Igrejas Postos de Saúde e outros locais que necessitem da padronizaçao para oferecer acessibilidade. Outro fator que chamou a atenção de nossa equipe foi o funcionamento somente de um guichê na Agência dos Correios, devido pane na CPU de um dos computadores, o que contirbui para a demora no atendimento.Segundo Rita Alcântara - atendente da agência o concerto já foi solicitado, mas os técnicos não compareceram a agência.
O Estatuto do idoso é um direito conquistado, por isso deve ser levado para a prática, pois os idosos são uma parcela da população que merece respeito, dignidade e Justiça.
Para isso hoje (05.09.11) pela manhã, nossa equipe visitou a Agência dos Correios de Alcântaras para obter informações. Logo ao chegar verificamos uma grande e única fila composta por adultos e pessoas idosas que desejavam sacar seus benefícios. Questionamos o gerente da agência Sr. Vicente de Paulo, o porquê do não atendimento prioritário para o pagamento das pessoas mais idosas? O Gerente informou, que a agência obdece sim a Lei do Idoso, no entanto em dia de pagamento dos aposentados não há como dar prioridade para estes devido a fila ser composta em sua grande maioria por pessoas da terceira idade. Vicente ainda afirmou que os Correios já tentou em algumas vezes separar a prestação dos serviços em dia de pagamento por idade- uma fila para idosos e outras para outros serviços oferecidos na agência, no entanto a iniciativa não obteve sucesso devido a fila do idoso superar a outra fila, ele ainda ressaltou que o Idoso que se sentir lesado poderá dirigir ao guichê logo ao chegar e exigir seus direitos.
Posteriormente procuramos a presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para informar a situação. Segundo Elizeuda Ângelo, por algumas vezes o conselho já teria sido acionado para resolver o problema, no entanto a situação é complicada pois o estatuto do idoso defende atendimento preferencial para pessoas acima dos 60 anos, a questão de atendimento das pessoas com idade mais avançada ou que apresente doenças como osteoporose, artritre, reumatismo entre outras deve ser feita por conscientização durante a realizaçao do pagamento entre os proprios integrantes da fila.
Elizeuda afirmou ainda que se for interesse da agência, o Conselho poderia estar encaminhando um representante para organizar e agilizar a fila durante os dias de pagamento para os aposentados.
Por ultimo a equipe do Portal Jovem consultou a Assistente Social do Municipio, segundo Marta a solicitação e adequação de prédios públicos para o atendimento da pessoa idosa ou portadora de deficiência poderia ser realizada diretamente através do Ministério Publico, caso o municipio não efetive as solicitações do Conselho dos Direitos do Idoso. Elizeuda comprometeu-se a reavaliar a situação juntos aos Correios, e solicitar junto ao legislativo municipal a adequação de estrutura fisica não só da agência, mais do Sindicato Rural - STTR, Sindicatos dos Servidores Publicos- SINDICAN, Escolas, Igrejas Postos de Saúde e outros locais que necessitem da padronizaçao para oferecer acessibilidade. Outro fator que chamou a atenção de nossa equipe foi o funcionamento somente de um guichê na Agência dos Correios, devido pane na CPU de um dos computadores, o que contirbui para a demora no atendimento.Segundo Rita Alcântara - atendente da agência o concerto já foi solicitado, mas os técnicos não compareceram a agência.
O Estatuto do idoso é um direito conquistado, por isso deve ser levado para a prática, pois os idosos são uma parcela da população que merece respeito, dignidade e Justiça.
Postagem: blog Portal Jovem
Pesquisa e reportagem: Douglas Alcantara e Francisco Freire
Com Informações do Site www.palavriando.com.br
Participe Você também, envie sua sugestão de postagem para: blogportaljovem@gmail.com
