ENEM SERA OBRIGATÓRIO PARA QUEM CONCLUIU ENSINO MÉDIO A PARTIR DE 2010
O estudante que tiver terminado o ensino médio em 2010, ou que concluir nos próximos anos, terá obrigatoriamente que ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, ou as próximas edições, para solicitar o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A portaria do Ministério da Educação que altera e inclui dispositivos nas regras para a obtenção do financiamento estudantil foi publicada nesta terça-feira (7) no "Diário Oficial da União".
A regra anterior dizia que todo estudante ingressante no Fies deveria ter feito o Enem como condição para solicitar o financiamento. Agora, a regra vale apenas para quem concluiu o ensino médio a partir de 2010.
Segundo a portaria, para pedir o Fies "será exigida do estudante concluinte do ensino médio a partir do ano letivo de 2010, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 ou posterior, ou que possua a condição de professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica integrante do quadro de pessoal permanente da instituição pública, regularmente matriculado em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia".
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