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O Partido Republicano Progressista (PRP) e a Câmara Municipal de Alcântaras-CE impetraram, nesta quarta-feira (4), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandado de segurança com pedido de liminar solicitando a suspensão das eleições suplementares e diretas para escolha do prefeito e vice do município. Em consequencia, pedem que, ao julgar o mérito, o TSE determine a realização da escolha do chefe do Executivo de forma indireta. As eleições suplementares estão marcadas para o próximo dia 5 de junho.
Segundo o Legislativo municipal e a legenda, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), ao convocar eleições suplementares diretas no município de Alcântaras, teria violado o direito líquido e certo à realização de eleições indiretas. Alegam no mandado de segurança que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. Cassação
Em representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o prefeito e vice-prefeito eleitos, Raimundo Gomes Sobrinho e Joaquim Benício Filho, respectivamente, tiveram os diplomas cassados. Foi determinado, assim, que a convocação de novas eleições somente seria efetivada após o trânsito em julgado.
Diante da cassação, o Tribunal Regional do Ceará editou a Resolução TRE-CE nº 439/2011, marcando para o dia 5 de junho de 2011 a data das eleições suplementares no município.
O processo é de relatoria do ministro Marcelo Ribeiro
Fonte: Da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral
