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domingo, 6 de março de 2016

MORRO SERÁ VISITADO PELA DEFESA CIVIL

PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO IGNORAM CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO
Morro da Santa Cruz ao fundo da imagem: Foto: Freire Filho
O Morro da Santa Cruz deverá até o final deste mês receber uma visita técnica do Corpo de Bombeiros.
 Mesmo  em vigor há quase dois anos a Lei 624/2014 de 07 de abril de 2014 tem sido ignorada  pelo poder legislativo e executivo, onde com base na fundamentação legal  fica evidente a contradição da realidade com o que elenca a legislação em vigor, como a exemplo dos Art.1º, 4º e 5º do Código de Postura do Município. Com vista grossa a problemática por parte das autoridades competentes o caso já foi denunciado a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC, que em Conferência realizada neste município em 2010 já havia condenado a habitação irregular no morro. Além da visita da Defesa Civil o caso poderá ser repassado ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA e ao IBAMA, considerado que a recente abertura de uma via de acesso ao morro pode favorecer no aumento do número de residências impossibilitando no futuro a remoção das famílias da área por carência de recursos.
 O CMDS e COMDEMA que também já tomaram conhecimento da problemática discutem intervir no processo de habitação irregular do Morro, avaliando que o Governo Municipal sinalizaria condições favoráveis  para a retirada de moradores da área, devido em poucos meses desapropriar/adquirir terrenos equivalente a 03 (três) campos de futebol e apresentar previsão orçamentária destinada a construção de casas populares como expresso da Lei Orçamentária deste ano.
 Enquanto estas providências não são adotadas, a Prefeitura defende que  “está transformado um sonho antigo daquela comunidade em realidade e que com a com a estrada concluída, a comunidade local passará a contar com os serviços ofertados pelo Poder Publico proporcionando melhores condições de vida aos moradores locais”  como informa a matéria em seu novo site.

Post.Francisco Freire

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