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| MP já havia provocado município por meio de recomendação |
Quase
setenta municípios do Ceará não remeteram ao Tribunal de Contas do Estado do
Ceará informações sobre a municipalização do trânsito em seus territórios.
O
TCE que no inicio de novembro enviou a todos os prefeitos cearenses ofício
requisitando a gestão municipal “dados
sobre aspectos relacionados a municipalização do trânsito” destacou que o
levantamento teria por objetivo conhecer
a realidade
Alcântaras que já havia sido provocada pelo Ministério
Publico para implantar a guarda municipal com vista a municipalizar o trânsito,
apesar de não atender a recomendação até o momento, respondeu o TCE dentro do
prazo inicial apresentado no âmbito do Projeto Municipaliza, apresentado na
Aprece pelo Ministério Publico Estadual em novembro passado e que tem por objetivo fazer com que gestões municipais assumam os serviços de
engenharia de tráfego e de campo; de fiscalização; de controle e análise de
estatística; e do programa de educação de trânsito.
Post.Francisco Freire
