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| Conselho tem caráter consultivo e deliberativo ( Foto: Arquivo BPJ) |
Fundado há mais de 20 anos, o Conselho
Municipal do Desenvolvimento Sustentável de Alcântaras (CMDS) deverá realizar
sua primeira eleição após a aprovação da lei de sua criação, publicada em 06 de
fevereiro de 2019.
O colegiado que há tempos já discutia e deliberava matérias
de interesse social, teve número de cadeiras ampliadas e em tese passa a ter no mínimo
trinta e quatro conselheiros. Outra mudança de sua composição foi a saída dos
representantes diretos das pastas municipais, que agora passarão a ser
representados pelos respectivos conselhos setoriais de cada secretaria, bem como
também farão parte aqueles outros constituídos por moradores e pela sociedade
civil organizada.
Com mandato da atual diretoria expirado, o CMDS se prepara
para uma nova época e dentre duas atribuições estão a garantia dos direitos de
acesso a terra rural e urbana, saneamento básico, educação, trabalho, cultura,
saúde dentre outros o que caracteriza o órgão como o “Conselhão” que irá
discutir, avaliar, fiscalizar e dar sua contribuição dentro do Plano Municipal
do Desenvolvimento Sustentável, ainda a ser elaborado. Apesar de já convocadas,
a data para a escolha dos novos representantes ainda não foi definida.
Redação BPJ Online
Redação BPJ Online
