 |
| Projeto de Lei ainda não foi posto em pauta ( Foto: Arquivo BPJ) |
Moradores de Alcântaras e Sobral poderão a critério de suas Câmaras de Vereadores serem cobrados pelo lixo produzido em suas casas e comércios.
Em ambas as cidades a proposição de implantação da contribuição do RSU, que trata dos Resíduos Sólidos Urbanos partiu do poder executivo e já 'chegou ao conhecimento' dos vereadores, que além de propor emendas e apresentar discussões tem a opção de votar pela aprovação ou não da matéria
Implantadas ao longo dos últimos cinco anos em vários municípios brasileiros, a contribuição tributária em geral utiliza a mesma base de cálculo de impostos como o IPTU que considera a metragem e localização do imóvel para arrecadar o valor fixado pela municipalidade, mediante lei específica.
Em solo serrano, a matéria que também já tramita na Câmara, ainda não foi posta em pauta, porém segundo o vereador Junior Baléia( MDB) receberá votos pela desaprovação pelo grupo de oposição, que tem três assentos na casa legislativa."Nós três iremos votar contra, entendemos que não é o momento mais certo para se implantar tal cobrança, haja visto que o contribuinte já desembolsa com taxa de luz, alvará e agora o IPTU" destacou o vereador.
Já bancada de situação que hoje é maioria na Câmara, avalia que a regulamentação da taxa é obrigatória conforme elenca a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e apresenta como justificativa, a pena de diminuição dos repasses financeiros do Estado e da União ao município, mencionou Alexandre do Bonfim (PDT) que é um dos seis vereadores aliados ao prefeito.
A reportagem também entrou em contato com o Secretário de Obras de Alcântaras. Por mensagem, Ronaldo Barros explicou que a submissão do Projeto de Lei à Câmara Municipal é uma exigência do Consorcio do Aterro Sanitário dos 17 municípios que compõe RMS "O índice de Qualidade Municipal (IQM) prevê que para a gente se enquadrar é preciso ter uma nota boa, e sugeriu até como por meio de uma minuta que a gente apresentasse essa lei" reforça o gestor da SEINFRA ao destacar que apesar das especulações de imediato a taxa não será cobrada.
Até o momento, o texto ainda não foi distribuído aos parlamentares, mas nas ruas já tem causado o descontentamento de muitos moradores que caso aprovado na Cãmara poderão ter a taxa inclusa na fatura de água, a exemplo do que acontece com a Taxa de Iluminação Pública nas contas de Luz dos alcantarenses.
Redação Online
