ARRECADAÇÃO DEVE SER CONVERTIDA NO CUSTEIO DO SERVIÇO, PREVÊ LEI
 |
| Estrada do Pau Ferrado - Bairro São José (Foto Colaborador) |
Moradores de Alcântaras voltaram
a reclamar da escuridão nas imediações onde residem. Instituída em dezembro de
2010, a lei que estabelece a contribuição de iluminação pública (CIP) aponta
como sujeito passivo da obrigação tributária o usuário de unidade imobiliária
autônoma edificada e destaca que o imposto é destinado ao custeio do serviço de iluminação
pública, em ruas, praças e demais logradouros públicos além de investimentos na
expansão, melhoria e modernização da iluminação no âmbito municipal.
Entretanto
o que se observa são ruas com vários metros no escuro, lâmpadas queimadas e a
cobrança em áreas onde o “breu” assusta moradores que mesmo pagando até 7% de
CIP reclamam da falta de manutenção ou mesmo a ausência dos serviços como
relatado por moradores do Junco, Pau Ferrado, Loteamento Virgílio Fernandes e
Gruta que alegam pagar caro pela iluminação que ‘não existe’.
A Prefeitura em
janeiro passado chegou a lançar licitação visando serviços de manutenção do ativo de iluminação pública, mas o processo de
contratação ainda não foi finalizado. A
reportagem entrou em contato com a Secretaria de Obras, que garantiu que todas as reclamações serão solucionadas ainda esta semana.
Durante todo o ano de 2017 a Prefeitura projetou arrecadar somente com a CIP um montante de R$ 281.500, mas segundo o Tribunal de Contas do Estado a arrecadação foi apenas R$12.087 até novembro.
Redação Online
