CASO ACONTECEU EM QUIXERAMOBIM APÓS PEDIDO DO MINISTÉRIO PUBLICO
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| Prefeitura de Quixeramobim (Foto reprodução) |
Uma Prefeitura do sertão cearense foi obrigada pela justiça a pôr o pagamento do funcionalismo publico em dias e para isso teve valores do Fundo de Participação dos Município e recursos do ICMS bloqueados.
O caso aconteceu em Quixeramobim, distante há 203km de Fortaleza no último dia 18 de janeiro, quando o juiz Rogaciano Bezerra Leite Neto determinou novo bloqueio dos recursos naquela cidade e solicitou a quitação integral do salários dos servidores que estão em atraso.
Ainda de acordo com o Ministério Publico Estadual foram constatados evidentes sinais de irresponsabilidade fiscal na atual gestão da Prefeitura que podem pôr em risco o funcionamento de serviços públicos como os servidores da saúde que estão com atraso de quatro meses no pagamento.
A denuncia foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim que ingressou com uma Ação Civil Pública em novembro de 2017 requerendo que a Prefeitura coloque em dia o pagamento do salário dos servidores municipais.A Prefeitura deve regularizar a situação dentro de sessenta dias e pode pagar multa diária no valor de mil reais em caso de descumprimento. A matéria completa pode ser conferida no portal do MPCE.
Redação online
Com informações do MPCE
