TCE APONTA 'FALHAS' NO PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DE 31 CIDADES CEARENSES
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| 31 cidades descumpriram lei em Agosto ( Foto reprodução) |
Um relatório apresentado
pelo Tribunal de Contas do
Estado e já enviado para o
conhecimento da Controladoria
Geral do Estado (CGE)) e Secretaria da
Fazenda apontou que 16,84%
dos municípios do Ceará estão em situação irregular com a
Lei da Transparência.
Dentre os trinta e um
municípios relacionados pelo TCE aparecem Carnaubal,
Groaíras, Hidrolândia, Ipu,
Massapê, Moraújo e Reriutaba todos na porção noroeste do Ceará e que também estão inadimplentes com
suas obrigações da Lei de
Transparência referente a ultima consulta realizada no mês de
agosto deste ano.
Ainda de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, são possíveis sanções que estes
municípios estão sujeitos caso
a situação não seja
regularizada o
recebimento das transferências
voluntárias feitas pela união e a
contratação de operações de
crédito. Em todo o Ceará a
avaliação dos portais da
transparência é feita
mensalmente e engloba os
sites de câmaras e prefeituras
dos 184 entes municipais que
integram o Estado.A relação geral das Prefeituras e Câmaras municipais em situação irregular com a Lei Complementar nº 131/2009 pode ser conferida acessando o portal do TCE.
Redação Onlinw
