DECRETO QUE EXPANDE PERÍMETRO URBANO NA FOI PULICADO PELA PREFEITURA
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| Sítio ou bairro? é o que buscam saber o moradores ( Foto freire Filho) |
O levantamento imobiliário em área rural feito por uma empresa contratada pela Prefeitura gerou repercussão na primeira sessão ordinária após a volta do recesso parlamentar em Alcântaras, distante há 285 km de Fortaleza.
No município onde apesar de sancionada a Lei nº 685 de 23 de março de 2017 que autorizava o poder executivo a fixar a delimitação do perímetro urbano e perímetro de expansão urbana da cidade e dos distritos administrativos, o prazo para a publicação do Decreto da lavra do poder executivo listando os limites por meio de linhas geodésicas expirou há mais de dois meses.
O caso que deixou dezenas de moradores do Sítio Espírito Santo insatisfeitos devido devido estes não usufruírem de serviços característicos de ambientes urbanos como remessa postal, varrição pública, escola em funcionamento, atendimento de saúde mais próximo, esgotamento sanitário dentre outros foi relatado na Tribuna quando a Vereadora Antônia Maria de Jesus (Pc do B) dedicou a maior parte de sua fala para evidenciar o impasse e descontentamento dos moradores e pedir um posicionamento do Prefeito quando ao assunto.
"A comunidade está insatisfeita por não ter estes serviços. Isso [elevação a bairro] poderá prejudicar na aposentadoria dos agricultores ... é preocupante! Gostaria que o senhor presidente levasse esta mensagem ao Prefeito" frisou Toinha Sergino.
Na mesma semana, pelo menos cinco dos nove vereadores da cidade serrana; a Secretaria de Obras; a Empesa responsável pelo levantamento; o Prefeito da cidade e o Setor de Tributos foram procurados e questionados quanto a necessidade de esclarecimentos sobre o assunto que também foi comentado pelo presidente da Câmara na mesma seção.
"A gente sabe que as pessoas elas estão muitos preocupadas com esse imposto [IPTU] e a gente que conhece de lei sabe que é obrigatório e o município tem que arrecadar. O município no momento ele está fazendo o levantamento de todas as residências. Lá no Sitio Espirito Santo a gente ver a preocupação por conta do território, o prefeito ainda não baixou o decreto, mas em breve será baixado" explicou Manoel Albuquerque.
Sobre a reivindicação dos moradores quando a oferta dos serviços típicos de áreas urbanas o vereador confirmou que a localidade ainda não é tratada como bairro.
"No sentido de lá ainda não está sendo reconhecido como bairro, isso é questão de momento.Já tem a lei criada por esta casa e a gente vai dentro das possibilidades tentar fazer o mínimo que a gente puder. O município de Alcântaras ele não pode ser diferente dos demais, ele também tem as suas obrigações e ele tem que fazer" destacou o legislador ao usar a Tribuna.
Posicionamento diferentes
Outros vereadores que também foram procurados demonstraram apoio a reivindicação e declararam que pretendem discutir a melhor forma de comunidade e poder público chegarem ao consenso por meio do diálogo, evidenciaram John Oliveira (PDT) e Antônio Marcos (PSD).Já o vereador Junior Baléia (PMDB) que protocolou na Câmara um requerimento solicitando a apresentação do Decreto que deveria ter elevado tais comunidades a condição de área urbana, defende que seja preciso antes estruturar um espaço e atender suas demandas para tornar bairro e passar a cobrar tributos e não começar pelo inverso, publicou o vereador em um comentário em uma rede social. Os outros quatro vereadores e o Prefeito não se manifestaram sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Para alguns juristas que também foram procurados, a Lei que autorizou o poder público municipal tem validade em virtude da data de publicação, porém se não for acompanhada de decreto que determine estas áreas legalmente não permite a cobrança de imposto como o IPTU em áreas ainda rurais como Sitio Espírito Santo, vigorando portanto assim a Lei de 1989.
Visão da comunidade
Os moradores informaram que pretendem se reunir com o poder público na esperança de serem ouvidos e discutirem as melhorias, deveres e direitos de ambas as partes antes de qualquer decisão administrativa que se configure como unilateral.
Ainda segundo algumas pessoas ouvidas pelo Portal Jovem a elevação do Sítio à condição de Bairro é bem vinda desde que a comunidade seja antes de tudo beneficiada com melhorias em áreas prioritárias como saúde, educação e não seja pega de surpresa com tributações como Iluminação pública e IPTU sem ao menos ser consultada sobre os impactos que isso pode trazer para a vida dos moradores
Ainda segundo algumas pessoas ouvidas pelo Portal Jovem a elevação do Sítio à condição de Bairro é bem vinda desde que a comunidade seja antes de tudo beneficiada com melhorias em áreas prioritárias como saúde, educação e não seja pega de surpresa com tributações como Iluminação pública e IPTU sem ao menos ser consultada sobre os impactos que isso pode trazer para a vida dos moradores
Redação Online
