PROJETO QUE MUDA TRECHOS DA CLT SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
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| ( Foto reprodução) |
O Senado Federal aprovou na noite da última terça-feira(11) depois de uma sessão tumultuada o projeto de lei que altera alguns trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto que segue agora para sanção presidencial prevê o parcelamento das férias em até três vezes; aumento da jornada de trabalho de 8 para 12 horas desde que obedecidas as 48 horas semanais; redução do horário de almoço para 30 minutos e abre espaço para negociação entre empresa e empregados como planos de cargos e salários, banco de horas, além de mudanças do transporte de trabalho, contratação de ex-efetivo como terceirizado e outros pontos que após rubricado pelo presidente Michel Temer deverão entrar em vigor dentro de um prazo de 160 dias.
Outra mudança é que as negociações poderão ser feitas diretamente entre empresas e empregados sem necessariamente a intermediação dos Sindicatos da categoria, que também só terão imposto sindical recolhido a critério do trabalhador. O projeto que trata da reforma trabalhista no Brasil PLC 38/2017 recebeu 50 votos favoráveis,26 contrários e uma abstenção. O projeto completo pode ser conferido clicando no link.
Redação Online
