ARCE IRÁ FISCALIZAR OPERACIONALIZAÇÃO NAS COMUNIDADES DE PEQUENO PORTE
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| SISAR já administra abastecimento de dois distritos ( Foto Freire Filho) |
Comunidades de pequeno porte do município de Alcântaras, zona norte do Ceará, passarão a ter sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário operacionalizadas pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR). A medida atende a Lei nº 700 de 3 de Julho de 2017 publicada na edição 1729 Ano VIII do Diário Oficial dos Municípios do Ceará.
De acordo com o documento são consideradas localidades de
pequeno porte, "a zona municipal preponderantemente, ocupada por
população de baixa renda, onde outras formas de prestação
apresentem custos de operação e manutenção incompatíveis com a
capacidade de pagamento dos usuários, devendo ser declarados pela
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social qual população
atinge este perfil".
Na mesma Lei é citado ainda que a "Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará –
ARCE irá regular e fiscalizar os serviços de que trata a lei e que o SISAR ficará responsável pela gestão do
acervo patrimonial dos serviços, podendo realizar as contratações de
obras, bens e serviços necessárias para garantir os serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário"
Apesar de nao constar na publicação as comunidades diretamente contempladas com a medida, devem passar a ter serviços de abastecimento geridos pelo SISAR o Distrito do silva, Sitio Macaco, Sitio Milagre, Sitio São Roberto, Penha, Prata, Sítio Bonfim e Livramento, alguns com levantamento de ligações residenciais ativas já realizada. No mesmo município já contam com os serviços do SISAR os Distritos de Ventura e Carmolândia.
Redação Online
