DOCUMENTO "SUSPENDE" PAGAMENTOS FIRMADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
A Prefeitura de Alcântaras publicou na edição nº 1602, Ano VII do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará na manhã desta quarta-feira,04/01, um Decreto que caracteriza como situação anormal e que decreta " Estado de Emergência Administrativa e Financeira" no âmbito da gestão municipal.
O documento expedido dois dias após o inicio da gestão de Joaquim Freire, dentre outras considerações cita a situação de instabilidade financeira e administrativa do município;a inexistência de vários contratos necessários ao
funcionamento da máquina pública como, como merenda escolar, limpeza urbana e serviços de saúde e a falta de medicamentos na rede pública de
saúde além do acumulo de lixo nas vias urbanas.
Dentre os efeitos do referido Decreto estão a suspensão de pagamentos de empenhos, contratos e
convênios expedidos ou firmados em exercícios anteriores e por
gestores anteriores, até que seja feita análise pelos setores
responsáveis, bem como a regularidade de constituição das referidas despesas,
excetuando-se a folha de pagamento e seus encargos sociais.
Na mesma cidade, em dezembro passado uma chamada publica no valor de mais de R$ 90 mil haveria sido realizado para aquisição de gêneros da agricultura familiar destinados a merenda de 15 escolas e durante o balanço de sua gestão feito em programas de rádio, o ex-prefeito da cidade haveria afirmado deixar em caixa um valor de cerca R$ 800 mil reais, além do pagamento de servidores em dias.
Post.Francisco Freire
