PREFEITURAS DEVEM DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃO EM LISTAS OU NA INTERNET
Apesar de previsto através do Decreto nº 5.209, de 2004 que determina que municípios e o Distrito Federa promovam a ampla divulgação dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) através de meio escrito ou virtual a medida é descumprida por grande parte dos municípios brasileiros.
Por este motivo o Ministério Publico Federal expediu recomendação solicitando que 33 municípios do Ceará divulguem a relação dos beneficiários como forma de promover o controle social do mecanismo de distribuição de renda.
Em Alcântaras, Zona Norte do Estado a divulgação da relação dos beneficiários seria feita por meio escrito. Segundo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social todos os meses a atualização dos beneficiários é alterada no flanelógrafo disponível no setor de atendimento do CADÚNICO.
A gestora da STDS informou ainda que a procura por informações dos assistidos pelo programa é constantemente consultada e fica em local de fácil acesso ao publico. "Alcântaras sempre disponibilizou estas informações nas dependências do CRAS, inclusive a procura pela lista é grande e estamos sempre atentos a fiscalização da CGU", concluiu Valdelice Menezes.
Apesar da recomendação do MPF se dirigir a apenas 17,9% dos municípios as demais cidades devem ficar atentas ao cumprimento da legislação como forma de assegurar a responsabilidade civil, administrativa da autoridade responsável pela organização e cadastramento dos dados. Apesar da repercussão na internet e em grandes veículos de comunicação do Ceará o nome das 33 cidades oficiadas pelo Ministério Publico não foi relevada.
Post.Francisco Freire
