PRODUTORES QUE NÃO REALIZAREM PROCEDIMENTO ESTÃO SUJEITO A MULTA
Do blog o Serrano
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| Plantio em nascente no Sitio Laginha - Alcantaras/CE |
Iniciado há uma semana em Alcântaras o
cadastro de brocas 2015 registou até a última Sexta –Feira, 17, pouca
participação dos agricultores.
O processo que é obrigatório para quem desejar
brocar e queimar terreno para o plantio na próxima safra deve ser feito até o
próximo dia 31 de julho e será encaminhado ao Instituto Chico Mendes de
Conservação e Biodiversidade para avaliação e autorização das área de plantio.
Conforme
as entidades parceiras o cadastramento tem por objetivo garantir ao agricultor
o uso sustentável da faixa de domínio inserida na APA Serra da Meruoca evitando
assim autuações inesperadas, denuncias e até multa. Apesar do esforço feito
pela Secretaria de Agricultura, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Ematerce e
COMDEMA para o incentivo e orientação do procedimento a quantidade de cadastros
já feitos está abaixo do esperado e caso os agricultores deixem o processo para
a última hora correm o risco de sofrerem restrições devido o envio tardio da
solicitação de autorização direta para o plantio em 2016.
As entidades
envolvidas no cadastramento alertam ainda que caso não seja feito a solicitação
formal ao IcmBIO os agricultores em condição ilegal de plantio podem ser
penalizados pro órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente –
IBAMA e/ou pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE.
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