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NO CEARÁ: MP COBRA FISCALIZAÇÃO NA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

26 maio, 2015

 AÇÃO MOVIDA EM MORADA NOVA TAMBÉM PODERÁ ACONTECER EM ALCANTARAS
Centro de Alcântaras - Foto: Edilson Angelo
A cobrança irregular da Taxa de Iluminação Publica voltou a ser matéria de denuncia no Ceará.
No município de Morada Nova o caso foi parar no Ministério Publico que instaurou na última quinta-feira.20, um inquérito Civil Publico para fiscalizar e apurar possíveis irregularidades na arrecadação da CIP no município situado na região do Vale do Jaguaribe.

Na referida cidade a tributação de iluminação publica seria cobrada na conta de todo cidadão, mas várias ruas, avenidas e outras localidadeS estariam sem iluminação publica.Os promotores de justiça Hebert Golçaves Santos, Othoniel Alves de Oliveira e Daniel Formiga Porto requisitaram informações junto a Coelce, ao prefeito  e ao secretário de infraestrutura da cidade. A comunicação das possíveis irregularidades na prestação dos serviços também foi repassada a Agência Reguladora dos Serviços Publicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.

Já na cidade de Alcântaras, situada na Serra da Meruoca, a cobrança da CIP na Zona Rural caso não seja revista pela mesma concessionária de energia que estaria realizando a tributação  em discordância com a legislação em vigor também poderá ser encaminhada ao Ministério Publico, uma vez mesmo mesmo notificada  no inicio do mês por meio de sua ouvidoria  a Coelce não pronunciou-se sobre o caso.

Post.Francisco Freire
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