CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS SOFRERÁ MUDANÇAS A PARTIR DE 2015
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| Foto: Divulgação Web |
Cinco benefícios previdenciários previstos em lei ao trabalhador brasileiro passarão a ser concedidos com maior rigor já no ano que vêm.
Em anuncio feito pelo Governo Federal na tentativa de reduzir gastos com as contas públicas cinco direitos trabalhistas sofrerão mudanças. A partir de 2015 os trabalhadores que solicitarem seguro-desemprego, auxílio - doença. pensão por morte, seguro-defeso e abono salarial enfrentarão maiores dificuldades para receber os benefícios.
A projeção do governo, avalia que com maior rigor na concessão destes cinco benefícios o país consiga economizar algo em torno de R$ 18 bilhões por ano, conforme afirmou o novo ministro do planejamento, Aluísio Mercadante. Com as alterações anunciadas ter direito ao abano salarial (PIS/PASEP) que até então era concedido ao trabalhador que contribuísse com no mínimo 30 dias de trabalho, exigirá um carência maior, sendo necessário trabalhar no mínimo seis meses seguidos.
Em relação ao seguro-desemprego, que antes podia ser solicitado nos casos de demissão sem justa causa depois de seis meses de trabalho, o prazo necessário agora para requerer o benefício passa a ser de um ano e meio.
Outra novidade é que o abano salarial, antes pago no valor do salário mínimo em vigor, será liberado agora proporcional ao tempo trabalhado, como acontece nos cálculos do 13º. Além destes dois principais direitos, os casos de pensão por morte também terá maior critérios para concessão, sendo necessário comprovar no mínimo dois anos de contribuição do beneficiário e dois anos de casamento e/ou união estável para que o cônjuge possa ter direito a pensão.
Apesar de entrarem em vigor já no ano que vêm, para não perderem a validade, as medidas anunciadas deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Post.Francisco Freire
