FAMETRO, IVA, IDECC E IDJ ESTÃO PROIBIDAS DE PROMOVER PROCESSO SELETIVO
PARA INGRESSO DE ALUNOS EM CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR
A Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, Instituição de Ensino Superior pertencente
Segundo reportagem publicada pelo Diário do Nordeste na noite desta última terça-feira,28, a Justiça Federal do Ceará proibiu a instituição de firmar convênios com instituições privadas de ensino superior. A UVA que teria obtido ilegalmente autorização para cobrar taxas de alunos dos cursos de extensão e graduação, estaria agindo de forma ilegal por ser uma universidade publica mantida pelo Estado, ou seja, não poderia cobrar taxas aos ingressos em seus cursos de ensino superior.
A reportagem ainda evidencia que a UVA faria a cobrança por meio de parceria ilegal firmada com instituições de ensino superior e sem a autorização da União. A decisão teve como base uma ação ajuizada em junho de 2009 pelo MPF/CE e Ministério Público Estadual MP/CE. Além da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza- Fametro, Institutos de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú - IVA, Instituto do Desenvolvimento, da Educação e Cultura do Ceará - IDECC e Instituto Dom José de Educação e Cultura - IDJ a Uva também prestava serviços educacionais em pelo menos outros 11 estados, dentre estes o Pará.
Em 2009 a Uva que conseguiu liminar para continuar a cobrar as taxas foi classificada com instituição com personalidade indefinida por Alessander Sales, para ele a UVA teria tornado-se uma entidade com personalidade jurídica indefinida,
pois, para receber recursos orçamentários, apresentava-se como ente
público. Já para cobrar mensalidades e outros custos de seus alunos,
apresentaria-se como pessoa jurídica de direito privado”,afirmou o então procurador da Republica no Ceará na época. No mesmo ano a Advocacia Geral da União -AGU considerou também como irregular a atuação da universidade fora do Ceará.
Após a decisão da Justiça Federal do Ceará em 2013, a Assessoria de Comunicação e Marketing Institucional da UVA ainda não teria se pronunciado oficialmente sobre o assunto a mídia cearense.
Em território cearense a UVA ainda mantém convênio com o ISEPRO/CPL e IFESC ambos com turmas de cursos de graduação em Alcântaras-Ceará.
Em território cearense a UVA ainda mantém convênio com o ISEPRO/CPL e IFESC ambos com turmas de cursos de graduação em Alcântaras-Ceará.
Post. Francisco Freire
