AS LOGOMARCAS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS SÃO INCONSTITUCIONAIS, SABIA?
É lugar comum as administrações públicas no inicio das suas
gestões criarem uma marca com um slogan e as cores do novo governo. A equipe de
marketing esforça-se para resumir em poucas palavras e imagens a “cara” do novo
governo. Goste-se ou não, aquela é e passa a ser a marca da administração
pública. E essas marcas são pintadas em toda a estrutura pública, prédios
públicos, carros, material de expediente, etc. Uma prática geral que sobrevive
às campanhas eleitorais País afora. A criação de logomarcas nunca foi declarada
ilegal, incluindo a de todos os governos municipais, estaduais e federal.
Passados e presentes. Mas o fato é que a Constituição Federal não permite!
É preciso uma ruptura com este modelo tradicional de
publicidade no setor público. O País inteiro desrespeita a Constituição. O
atual modelo personalista privilegia a ação do governante de plantão e não a
ação do Estado. Como cada gestor quer impor sua própria marca de governo
gasta-se fortunas para repintar e refazer uma infinidade de materiais e
equipamentos.
Para promover tal ruptura, basta seguir ao pé da letra o que
determina a Constituição do Brasil. Está lá, no artigo 37 da Constituição, não é eu que estou dizendo não, viu: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos
órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação
social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Com o fim do modelo tradicional de publicidade oficial
praticada no Brasil, um governante terá também que suportar as pressões
políticas. Inclusive, as suas próprias. Para um político, é difícil resistir é
idéia de, por exemplo, aparecer numa peça publicitária inaugurando uma obra e
com textos relatando os quilômetros de estradas construídas ou na quantidade de
casas populares erguidas.
Além de adequar a publicidade à lei, este novo modelo
economiza dinheiro público. Cada esfera de governo usará apenas os símbolos
oficiais. O brasão da república, do estado ou do município, dependendo do caso,
passaria então a ser a única marca a ser usada tanto na propaganda oficial
quanto em toda a estrutura do governo. O modelo que a maioria dos gestores público utilizam hoje, só estão promovendo sua imagem, um fato que deve ser abominável, principalmente pela população! Ora, o governo é do povo e não dos atuais gestores, que autoridade eles têm de personalizar uma coisa pública?
Em Coreaú a nova Prefeita adotou utilizar o brasão do
município, que é uma prática legal. O atual governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, por sua vez, também optou pelos
símbolos oficiais do Ceará. O ex-prefeito de Alcântaras, Antônio Marcos, também
adotou os símbolos do município. Porém até a Presidenta do Brasil insiste em
personalizar seu governo. Nossa Constituição está sendo desrespeitada!
Texto: Douglas Alcântara
Informações: Anttônio Almeida Júnior
