EM SANTA QUITÉRIA PREFEITO BAIXA DECRETO CANCELANDO VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS
Em Santa Quitéria - CE o Prefeito Municipal Francisco Chagas Magalhães Mesquista cancelou com efeito retroativo direitos trabalhistas dos funcionários efetivos e contratados que prestam serviço ao poder executivo municipal.
O Decreto 002.16.10/2012 emitido no último dia 16 de outubro de 2012 cancelou gratificações, deslocamento, hora extra ou excedentes, adicional de insalubridade,vale transporte, vale alimentação, e adicional de 1/3 de férias. Ainda conforme consta no documento a medida foi tomada devido a folha de pagamento do poder executivo municipal de Santa Quitéria está em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê um limite de gastos do poder executivo de somente 54% com gasto de pessoal.
Ainda conforme o blog A Voz de Santa Quitéria a medida desagradou os servidores que ameaçaram paralisar suas atividades em todo o município.
Além de Santa Quitéria, outras cidades cearenses também já foram notificadas pelo TCM devido o não atendimento a Lei de responsabilidade fiscal, dentre estas a cidade de Alcântaras-CE.
Post. Portal Jovem
Com informações do blog A Voz de Santa Quitéria
