FAMÍLIAS CADASTRADAS PARA A SELEÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DEVERÃO FAZER PROTESTO NESTA SEXTA PELAS RUAS DA CIDADE
O município de Alcântaras - CE, situado a 285km de Fortaleza enfrenta impasses na aprovação do Projeto de Lei 12/2012 que regulariza a construção de 40 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida II.
O Projeto encaminhado para a Câmara Municipal em 17 de maio de 2012 até o momento não foi apreciado pela Casa nem posto em votação. O caso que já se arrasta a pouco mais de dois meses resultou na mobilização das famílias cadastradas no Banco Municipal de Demanda Habitacional que deverão concorrer a seleção das 40 casas depois do Presidente do Legislativo Municipal - Vereador Antonio Marcos afirmar perante os presentes na ultima seção e ouvintes da radio bela vista que temeria aprovar o documento porque o atual prefeito de Alcântaras não iria respeitar os critérios de seleção estabelecidos pelo Edital e Conselho Municipal de Habitação.
O caso que também repercutiu na ultima edição do informativo semanal o Serrano fez com que representantes do Conselho Municipal de Habitação e Secretaria do Desenvolvimento Social marcassem uma reunião com as familias cadastradas ao Banco de Dados afim de deliberarem alguma alternativa que "pressionasse" a Câmara a aprovar o Projeto.
Em reunião ocorrida na ultima quarta-feira as 14:30m na sede do CRAS a maioria dos presentes decidiram solicitar a presença do Presidente, Vice-Presidente e vereadores da Camara Municipal em uma nova reunião marcada para acontecer na manhã de hoje (09 de agosto de 2012) as 8:30 também na Sede do CRAS. A reunião que novamente foi realizada contou apenas com a participação de dois legisladores - Cleuvilândia Menezes e Manoel Albuquerque que prestaram seus esclarecimentos sobre o assunto. No mesmo encontro representantes do Conselho de Habitação, STDS e a maioria dos presentes decidiram pela ultima vez convocar uma reunião com todos os vereadores do Legislativo Municipal para esta sexta-feira,10, as 9:30 nas dependências da Câmara Municipal.
Desta vez as famílias tambem concordaram em sair em manifesto pacífico até a sede do Poder Legislativo acompanhado de reportares, cinegrafistas, fotógrafos e toda a imprensa convocada e novamente aguardar o pronunciamento dos vereadores ausentes. Caso isso não ocorra o Conselho Municipal de Habitação em conjunto com as famílias irão realizar um abaixo assinado e encaminhar uma denuncia ao Ministério Publico para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.
Entenda a Notícia
A presidência da Câmara Municipal de Alcântaras alegou na ultima seção(03 de agosto) que não aprovaria o Projeto de Lei por temer que Eliesio Fonteles não respeitasse os critérios da seleção de famílias.O Projeto de Lei que precisa ser aprovado pelo legislativo municipal foi protocolado como recebido em maio de 2012 e ainda não foi posto em votação. O Conselho Municipal de Habitação pronunciou-s em rádio sobre o processo de execução do Programa no Município e pediu a aprovação pela Câmara Municipal o que ainda não aconteceu. O prazo para o envio dos documentos ao Ministério das cidades expira próximo dia 15. Desde abril de 2012 o municipio é conhecedor da sua contemplação com 40 unidades habitacionais.
Post. Francisco Freire
