CONSUMIDORES TERÃO UM AUMENTO DE 0,9
PONTO PERCENTUAL NA CONTA DE ENERGIA
Do Jornal Diário do Nordeste
Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
redefiniu nesta terça-feira (26/06), durante reunião pública, as tarifas
da Companhia Energética do Ceará (Coelce). Com isso, o efeito médio ao
consumidor cearense, resultante da diferença entre revisão tarifária e
do reajuste, passou dos -7,61% (anunciados em abril e já vigentes desde
então) para -6,76%. Ou seja, incidirá um aumento médio de 0,9 ponto
percentual na conta de energia.
A medida foi necessária devido à decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) que tornou novamente válida uma liminar pedida pela Associação
Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que impede a
Aneel de considerar, no cálculo, o benefício fiscal das distribuidoras
que se situam nas regiões Norte e Nordeste. A Agência explica que,
se pudesse considerar o benefício, as tarifas seriam mais negativas em
prol dos consumidores.
Possível queda da liminar
De acordo com a Aneel, se a liminar for derrubada, o efeito antigo
(-7,61%) passa a vigorar, sem a necessidade de uma nova deliberação em
reunião pública da agência.
Com a decisão, a Coelce poderá aplicar de imediato o novo efeito de
queda de 6,76% nas tarifas dos consumidores, conforme determinou o
Supremo. Porém, a empresa não poderá fazer o refaturamento do período em
que os consumidores pagaram menos, enquanto vigorava o índice de –
7,61% aprovado pela Aneel. O refaturamento só poderá ser feito quando
for julgado em definitivo o mérito da ação judicial.
Post. Portal Jovem
