POR UNANIMIDADE VEREADORES DA CAPITAL APROVARAM
ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA
A
Câmara dos Vereadores de Fortaleza aprovou, na última quarta-feira, o Estatuto
Municipal de Segurança Bancária, que estabelece as normas de segurança a serem
cumpridas por bancos que atuam na Capital. O projeto, que foi aprovado por
unanimidade pelos parlamentares, será encaminhado para o Gabinete da prefeita
Luizianne Lins (PT), já na próxima quinta-feira, para possível sanção. Se
receber apreciação favorável da prefeita, a responsabilidade sobre a
fiscalização dos bancos passará a ser do Município.
Conforme
O POVO antecipou no último dia 10 de maio, as determinações do projeto de lei
nº 0144/12 abordam desde a segurança do cliente no interior das agências até o
monitoramento de caixas eletrônicos e carros-fortes.
Para
coibir a prática das saidinhas bancárias, agências poderão ser obrigadas a
instalar aparelhos bloqueadores de de celular. Além disso, o uso de
equipamentos, como portas com detectores de metais, câmeras de segurança,
divisórias e biombos, também está previsto no conjunto de normas que integram o
Estatuto.
Não
será permitida a entrada no banco com capacete, óculos escuros ou artigos que
prejudiquem a identificação visual dos clientes. As agências terão de fazer a
segurança de seus caixas eletrônicos com vigilantes armados e câmeras de segurança.
Carga
e descarga de valores por carros-fortes deverão ser feitas em local protegido,
apropriado e na ausência de clientes.
Projeto
aguarda sanção
Presidente
da Câmara, Acrísio Sena (PT) espera, agora, ser recebido “na quinta pelo
secretário de governo da Prefeitura, Valdemir Catanho. Vamos pedir que a
prefeita acelere a sanção”, disse Acrísio.
O
vereador justifica a celeridade alegando que as instituições financeiras ainda
terão prazo de 120 dias, após a aprovação final, para se adequarem às normas.
“Até lá, o cidadão continuará refém dos bancos que descumprem a lei”, concluiu
o parlamentar.
Além
das instituições bancárias, o Estatuto enquadra também sociedades de crédito,
associações de poupança, postos de atendimento, subagências de crédito,
cooperativas de crédito, caixas eletrônicos e similares.
ENTENDA
A NOTÍCIA
O
Estatuto Municipal de Segurança Bancária foi elaborado com o objetivo de coibir
as ações contra bancos na Capital. Em 2012, já ocorreram 40 ataques a bancos e
caixas eletrônicos no Ceará. No mesmo período do ano passado, 12 ações foram
registradas no Estado.
Post. Portal Jovem
