QUESTÃO QUE ENVOLVE O DIREITO DO MENOR!
Em todo o Brasil esse tipo de descisão tem gerado grandes polêmicas. Por outro lado tem trazido alguns resultados satisfatórios.
A Decisão
determina o horário limite do trânsito de menores desacompanhados de
pais/responsáveis nas Ruas e Logradouros das cidades de Alcãntaras e Meruoca que é até as 21:00. É uma decisão polêmica, mas estar sendo adotada por várias cidades do país. Esse tipo de medida é tutelado pelo Estatuo da Criança e do Adolescente (art.148), porém muitas críticas existem em torno desse tipo de decisão por todo o Brasil.
Casos de violência e atendimentos do conselho tutelar diminuíram em 29
de 30 cidades do Estado de São Paulo que adotaram o toque de recolher, revela levantamento
realizado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Nas cidades em que foi implementada, há variações sobre os horários de
restrição, as faixas etárias e o tipo de punição adotado para quem
desrespeitar as medidas. A imposição do toque de recolher também tem
origens diferentes: alguns foram determinados por ordens judiciais,
outros pela prefeitura e há casos em que a própria Polícia Militar
decidiu adotar a medida.
O toque de recolher pode inicialmente resultar numa diminuição dos casos
de violência e outros problemas que surgem por meio dos adolescente. Porém, como envolve uma imposição de
regras, não ajuda no desenvolvimento de uma moral autônoma nas crianças e
adolescentes, e não ataca o problema da violência em suas raízes.
A professora Maria Suzana Menin
fala sobre o desenvolvimento moral de crianças e adolescentes e defende
uma pedagogia que tenha o diálogo como método, possibilitando que eles
pensem nas leis e nas regras às quais eles são submetidos. “Eu acho que
uma pedagogia que trabalhe com o diálogo, com a descentração, com a
cooperação, pode prevenir uma posição contrária à necessidade das leis,
como também pode auxiliar a compreensão, do ponto de vista da formação
moral, de por que algumas crianças e adolescentes se tornam infratores”,
diz Menin.
Um internauta chamado Saulo, diz que: Num olhar apressado, a medida pode ser compreendida como a tão esperada
saída para a situação de violência que já se incorporou ao cotidiano de
todos nós. Mas basta deter-se um pouco para se perceber que este é um
resultado produzido em situação artificial, pois as ações que
favoreceram o seu surgimento não levam em conta as raízes da violência.
Proibir que as pessoas circulem pelos espaços públicos não é medida de
enfrentamento às causas da violência, não é mesmo? Este é um resultado
produzido sob pressão. É saudável que as famílias, valendo-se do
respeito e do diálogo entre seus membros, definam os cuidados adequados à
sua proteção e desenvolvimento. Mas alguém dirá: as famílias estão
perdidas. Sim, muitas estão. Que tal então incluir nas políticas
públicas ações que contribuam para o seu fortalecimento?
Então fica a pergunta: Será que o toque de recolher resolve os problema sociais?
Postagem: Douglas Alcântara
Informações: www.viablog.org.br
