Por 6 votos a 3, a Câmara Municipal de Alcântaras acatou as denuncias, formou uma comissão processante e afastou do cargo de Prefeito Francisco Eliésio Fonteles. Agora as denúncias por Infrações Político-Administrativas serão investigadas para decidir ou não pela Cassação do Mandado Eletivo. O vice-prefeito Joaquim do Quinca já tomou posse.
Segundo a denuncia apresentada pelos senhores Luiz Costa de Oliveira e Gerardo Batista Silva, o Prefeito Municipal de Alcântaras, Sr, Francisco Eliésio Fonteles à frente da administração Municipal , desde 17 de junho de 2011, tem praticado atos que maculam os mínimos princípios básicos da Administração Pública, consignados em nossa Constituição Federal, especificamente no seu Art. 37, quais sejam: os princípios da Legalidade, Impessoaidade, Publicidade, Eficiência e principalmente a Moralidade Pública, insurgindo-se perigosamente contra todos os regramentos legais e principalmente contra a Constituição Federal, a Constituição Estadual do Ceará e a Lei Orgânica do Minicípio de Alcântaras.
Entre as denuncias; Contratação e pagamento indevido de pessoa sem Habilitação Profissional, ou seja, profissional não regulamentado, redução salarial indevida de servidores efetivos, pagamento indevido – contratação de pessoa jurídica e pessoas físicas para efetuarem o mesmo serviço, suposta contratação de Empresa Fantasma e suposta Fraude em Licitação.
No caso da contratação de pessoas jurídica e pessoas fisicas para efetuarem o mesmo serviço, segundo a denúncia uma empresa “supostamente fantasma” teria recebido mais de 130.000 reais para realizar o realizar “Serviços de roçagem nas estradas vicinais no município de Alcântaras”. O mesmo serviço foi pago a outras cinco pessoas. E a suposta fraude em licitação teria ocorrido para realização do XV Festival de Quadrilhas de Alcântaras, realizados nos dias 28,29, e 30 de julho.
Fonte: Visão Norte
