Câmara aprova criação de Estatuto da Juventude
A Câmara dos Deputados
aprovou hoje (5) o Estatuto da Juventude – projeto que tramitava na
Casa desde 2004 e que foi relatado pela deputada Manuela D’Ávila
(PCdoB-RS). O texto prevê os direitos e as políticas públicas
destinadas aos jovens de 15 a 29 anos. O documento cria também a Rede e
o Sistema Nacional de Juventude, que incluirão os conselhos estaduais
de juventude e os sistemas de avaliação e informação sobre a juventude.
As políticas públicas previstas pelo estatuto têm como base a
geração de trabalho, renda e profissionalização dos jovens; condições
especiais de jornada de trabalho que possibilitem compatibilizar o
emprego e os estudos; direito a meia passagem nos transportes públicos
intermunicipais e interestaduais para jovens dentro dessa faixa etária.
No campo educacional, o estatuto prevê a necessidade de
financiamento estudantil para os jovens matriculados regularmente em
instituições com boas notas no Ministério da Educação; e a
obrigatoriedade de o Estado oferecer ensino médio gratuito, inclusive
no horário noturno. O texto trata ainda dos direitos à saúde, cultura,
ao esporte e lazer, ao meio ambiente equilibrado e à igualdade,
considerando os recortes de gênero, cor e deficiências físicas.
O projeto foi aprovado em votação simbólica na Câmara. O documento
ainda precisa ser aprovado no Senado Federal para depois ser sancionado
pela presidenta Dilma Rousseff.
Postagem: PORTAL JOVEM
Fonte: Exame.com
