FORMULÁRIO DE PARTICIPAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL EM PORTAL DA PREFEITURA
Moradores de Alcântaras tem a chance de enviar propostas individuais ou coletiva quanto ao orçamento de investimentos do município.Através de um formulário online recentemente disponibilizado no portal oficial do Governo Municipal é possível que os cidadãos ou entidades representativas como as associações participem de forma democrática do Orçamento Participativo influenciando ou decidindo sobre a melhora aplicação dos recursos públicos
No Brasil onde esta ferramenta já tem sido adotada por mais de 350 municípios, em muitos casos é a população quem decide onde o dinheiro deve ser mais aplicado, que em geral contempla com mais dinheiro áreas como saneamento básico, saúde e educação.Regulamentada por meio dos arts. 182 e 183, do Estatuto da Cidade, a participação popular nas decisões pertinentes ao orçamento dos municípios também está amparada pelo art. 29, inciso XII, da CF/88 que obriga cada Município a incluir, entre outros princípios, na respectiva Lei Orgânica a obrigatoriedade da "cooperação das associações representativas no planejamento municipal".
No Ceará, onde além da capital, Fortaleza, municípios como Crateús e Mauriti fazem parte da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, outras cidades como Sobral e Icapuí há anos também dividem a tarefa de anualmente decidir como serão utilizados os recursos previstos nos caixas das prefeitura para o exercício financeiro seguinte, onde além dos gestores e legisladores conta com o apoio de quem mais entende da necessidade de sue lugar, a população que poder opinar, criticar ou mesmo sugerir durante as audiências publicas "como será construída" a LOA.
Post. Francisco Freire
