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LIMINAR SUSPENDE CORTE DE BENEFÍCIOS FEITOS PELO INSS

15 agosto, 2017

 MAIS DE 180 MIL AUXÍLIOS DOENÇA FORAM CANCELADOS ATÉ JULHO PASSADO
Agência da Previdência Social em Coreaú-CE ( Foto reprodução)
Um decisão liminar expedida pela 20ª Vara Federal de Porto Alegre -RS, suspendeu a nível nacional o corte de benefícios feitos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS. 

O órgão federal que cancelou mais de 180 mil auxílios doença até a primeira quinzena de julho passado, chegou a avaliar a concessão de mais de duzentos mil benefícios através da operação 'pente fino' que reavalia os pagamentos por incapacidade temporária e que foram concedidos há mais de 24 meses.

A decisão proferida pelo juiz  Carlos Felipe Kosmorowsi no inicio deste mês determinou ainda que o INSS restabeleça todos os benefícios por incapacidade que foram cancelados nos casos em que o trabalhador não passou pela perícia mais já realizou o agendamento. Em Alcântaras, dezenas de trabalhadores afastados de suas funções por motivo de saúde ou que recebiam benefício por invalidez também foram afetados pelo corte.Em muitos casos, na tentativa de reverter o cancelamento os segurados impetraram na justiça ações contestando o corte do pagamento.

Quanto a decisão liminar e que tem abrangência nacional. Cabe recurso ao da 4ª Região (TRF4). Desde o inicio da operação 'pente fino' feita pelo INSS, os segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria do invalidez há mais de dois anos e que não passaram por avaliação médica nos últimos meses tem sido convocados por carta e após a notificação têm cinco dias úteis para agendar de forma gratuita a perícia pela central telefônica 135 ou pelo site da Previdência Social.

Redação Online
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