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quinta-feira, 6 de julho de 2017

FUNDEF: ALCANTARAS "RECEBERÁ" 8 MILHÕES DE VERBA PRECATÓRIA

PREFEITURA E SINDICAN PLEITEIAM NA JUSTIÇA RESGATE DE VALORES
( Foto reprodução)
O município de Alcântaras poderá receber até R$ 8 milhões de verba precatória referente ao  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF).

Os recursos que estão sendo pleiteados pelas Prefeituras na justiça, no Ceará também estão divididos entre o  Tribuna Regional do Trabalho(TRT) e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e ultrapassam mais de meio milhão de reais a serem repassados a pelo menos 20 municípios do Estado.

 Em Alcântaras onde o valor da dívida se aproxima dos R$ 8 milhões, a verba precatória é alvo de disputa judicial entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDICAN) e o Governo Municipal que impetaram na Justiça processos  visando a liberação da verba. De acordo com o sindicato foram judicializadas individualmente cerca de 90 processos por professores da cidade que pleitam o repasse de 60% da verba precatória a ser recebida pelo município   referente ao período de 2002 a 2007.

" Entramos de forma individualizada com quase noventa processos na Justiça Federal, visando resgatar 60% da verba que for destinada ao município em forma de bônus salário aos profissionais do magistério que optaram em entrar com a ação.O processo é movido contra a união e contra o município e tramita na Justiça Federal e conforme cálculos preliminares feito por nossa assessoria jurídica varia entre R$ 6 e 8 milhões", frisou o presidente Charlys Menezes.

Em todo o Ceará, acordos já foram firmados entre sindicatos Prefeituras sobre a a aplicação e rateio da precatória do FUNDEF, como ocorrido em Forquilha onde a Prefeitura se comprometeu junto a APEOC a repassar R$ 11 milhões para a educação sendo 60% diretamente para os professores. Em Alcântaras quem representa a categoria é o SINDICAN e conforme  a presidência nenhuma negociação foi sinalizada até o momento.

Redação Online


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