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quinta-feira, 18 de maio de 2017

APÓS MANIFESTAÇÃO CÂMARA PRETENDE REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA

 SINDICAM PRETENDE CONVOCAR 62% DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO
( Foto reprodução)
Depois da reação de muitos servidores públicos do município de Alcântaras que protestaram em sessão ordinária da Câmara Municipal contra a apresentação de três projetos de leis de autoria do Prefeito Joaquim Freire ( PDT) que prevê a revogação de direitos trabalhistas garantidos por leis municipais, o presidente da Câmara da pequena cidade serrana, Manoel Freire Albuquerque (PDT) baixou edital de convocação de audiência pública.

O encontro legislativo será realizado na forma de exposição e manifestações verbais e escrita feita por convidados e participantes e terá inicio as 19hs do dia 22 de maio de 2017 no Ginásio Poliesportivo Deputado Rogério Aguiar, no Bairro São José. devendo tratar dos projetos de Lei 20170424-2 que revoga o artigo 21 da Lei 532 de 1º de março de 2010, PL 20170424-3 revoga o inciso 7 do artigo 66,77, artigos 88 e 89  e 113 da Lei 509 de 03 de novembro de 2008 e Projeto de Lei 20170424-4 revoga o artigo 5 da Lei 576 de 25 de maio de 2012. 

De acordo com o SINDICAN cerca de  62% de todos os servidores públicos do município serrano serão convocados dentre um base de pouco mais 400 pessoas estatuários. O Sindicato defende ainda que a audiência pública é fruto de um apelo feito à Câmara Municipal e ao Governo Municipal e espera que a Secretaria de Educação e a Secretaria de Fianaças apresentem documentos e informações suficientes para dar uma maior transparência com a gestão financeira dos fundos municipais.

Redação Online

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